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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 10h41'55''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cezinha de Madureira por Participante Bebeto

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 09/08/2023 às 10:41
Término: 09/08/2023 às 12:30
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

REQ 64/2023 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações.

Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. Subscrito pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues
REQ 75/2023 CVT - Requer realização de Audiência Pública da Rodovia Costa Verde, com representantes das empresas, dos governos municipais, estadual e federal.

Aprovada
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.Subscrito pelo Deputado Bebeto
REQ 76/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir soluções para melhoria da infraestrutura de transporte aéreo na região de Ilhéus-Itabuna do Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 77/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o problema de furto e roubo de cargas no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado, com alterações: inclusão da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Instituto do Combustível e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
REQ 80/2023 CVT - Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da construção do Aeroporto Regional de Balsas, no Estado do Maranhão.

Aprovada
- Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 81/2023 CVT - Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca da federalização da MA-378, BR-324, entre os municípios de Balsas(MA) e Ribeiro Gonçalves(PI).

Aprovada
- Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 82/2023 CVT - Requer a realização de mesa redonda no Estado de São Paulo para informar a população e debater sobre “a situação das linhas de trens metropolitanos, operadas pelo Consórcio ViaMobilidade, bem como as Linhas Metrô de São Paulo, também operadas pelo mesmo consórcio”, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte.

Aprovada
- Autor: Alfredinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
PL 3404/2020 - Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 599/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.

Rejeitada
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4519/2019 - Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes.

Aprovada com alterações
- Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4618/2019 - Denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Vermelho (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  20/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 5206/2020 - Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Rejeitada
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela rejeição deste, do PL 886/2023, e do PL 1335/2023, apensados.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 693/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  01/06/2022
  
  Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2654/2021 - Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Aprovada com alterações
- Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3877/2021 - Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Aprovada
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 490/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Abou Anni (UNIÃO-SP)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1270/2022 - Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relator: Vermelho (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 19

PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/06/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 6595/2019 - Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias.
- Autor: Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1141/2020 - Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 137/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2749/2021 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, de forma a permitir a expedição de Certificado de Registro de Veículo na alienação de veículo a terceiros em inventário judicial ou extrajudicial.
- Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
- Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 3100/2021 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Kiko Celeguim.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3580/2021 - Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 44/2022 - Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 843/2022 - Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”.
- Autora: Alê Silva (REPUBLIC-MG)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1035/2022 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.399/2022, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1399/2022, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1490/2022 - Denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo
- Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  22/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 1493/2022 - Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
- Autor: Nereu Crispim (PSD-RS)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2289/2022 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2445/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2926/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Filipe Barros (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 2958/2022 - Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 30/2023 - Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé".
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Florentino Neto (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 780/2023 - Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 922/2023 - Denomina "Rodovia Prefeito Ernesto Daun" a rodovia BR-153, localizada na região do município de Lupércio-SP, entre as cidades de Marília-SP a Ourinhos-SP, no Estado de São Paulo.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  22/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo.

Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bebeto

Cezinha de Madureira

Bebeto

Alex Santana

Kiko Celeguim

Alex Santana

Bebeto

Troca da mesa Presidente Cezinha de Madureira por Participante Bebeto

Cezinha de Madureira

Zé Trovão

Cezinha de Madureira

Kiko Celeguim

Cezinha de Madureira

Zé Trovão

Cezinha de Madureira

Antonio Carlos Rodrigues

Cezinha de Madureira

Márcio Honaiser

Cezinha de Madureira

Bebeto

Cezinha de Madureira

Vermelho

Cezinha de Madureira

Vermelho

Cezinha de Madureira

Vermelho

Cezinha de Madureira

Nicoletti

Cezinha de Madureira

Nicoletti

Cezinha de Madureira

Márcio Honaiser

Cezinha de Madureira

Márcio Honaiser

Cezinha de Madureira

Icaro de Valmir

Cezinha de Madureira

Icaro de Valmir

Cezinha de Madureira

Icaro de Valmir

Cezinha de Madureira

Gutemberg Reis

Cezinha de Madureira

Vinicius Carvalho

Cezinha de Madureira

Vinicius Carvalho

Cezinha de Madureira

Vinicius Carvalho

Cezinha de Madureira

Vinicius Carvalho

Cezinha de Madureira

Neto Carletto

Cezinha de Madureira

Leônidas Cristino

Vinicius Carvalho

Zé Trovão

Cezinha de Madureira

Vinicius Carvalho

Cezinha de Madureira

Maurício Carvalho

Cezinha de Madureira

Alfredinho

Cezinha de Madureira

Márcio Honaiser

Cezinha de Madureira

Márcio Honaiser

Cezinha de Madureira

Neto Carletto

Cezinha de Madureira

Bebeto

Cezinha de Madureira

Neto Carletto

Cezinha de Madureira

Neto Carletto