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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 10/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 10/12/2025 às 11:16
Término: 10/12/2025 às 12:00
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

REQ 123/2025 CVT - Requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025.

Aprovada
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 126/2025 CVT - Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária na pista do trecho Serra das Araras - BR-116 (Via Dutra).

Aprovada
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhou a votação o Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).
REQ 127/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a ANTF, a pedido do Deputado Zé Trovão.
REQ 128/2025 CVT - Inclusão de convidado em audiência pública.

Aprovada
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1001/2020 - Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.

Aprovada
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3308/2024 - Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.

Aprovada
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4468/2024 - Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1349/2025 - Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais

Aprovada com alterações
- Autor: Da Vitoria (PP-ES)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2217/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.

Aprovada com alterações
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2813/2025 - Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte.

Aprovada com alterações
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDC.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Ganem, pelo Deputado Zé Trovão.
PL 3507/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.

Aprovada com alterações
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emendas da Comissão de Viação e Transportes e das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pela Deputada Helena Lima.

Propostas não analisadas 13

REQ 120/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária.
- Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
PDL 319/2020 - Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/02/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 8214/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4311/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- Autora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/02/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2635/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/02/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  22/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3008/2024 - Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.
- Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/02/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3454/2024 - Denomina “Ponte Nelson Merola”, a ponte situada no km 55, na BR-050, entre o município de Araguari e Uberlândia, no estado de Minas Gerais.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: Helio Lopes (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4673/2024 - Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
- Autor: Adriano do Baldy (PP-GO)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 312/2025 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de garantir o direito à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por pessoa com deficiência.
- Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Relator: Helio Lopes (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1012/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.
- Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Relator: Helio Lopes (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2485/2025 - Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3462/2025 - Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Autor: Coronel Meira (PL-PE)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Mauricio Neves

Fausto Pinato

Mauricio Neves

Fausto Pinato

Mauricio Neves

Helena Lima

Mauricio Neves

Afonso Hamm

Mauricio Neves

Juninho do Pneu

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Marangoni

Zé Trovão

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Zé Trovão

Mauricio Neves

Informações

Propostas analisadas 11

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Propostas não analisadas 13

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