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PL 1549/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/07/2003

Ementa
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1549/2003 ( 2 )

  • PL 2284/2003
  • ;  PL 2626/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/07/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36912 COL 02. Inteiro teor
08/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
27/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia
17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2284/2003.
05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2626/2003.
31/01/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-164/2007.
    DCD 27 03 07 PAG 12463 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
03/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
19/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 50/2007 CSSF, pela Dep. Gorete Pereira, que "retira emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências"." Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 662/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    " Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 24 04 07 PAG 18495 COL 01. Inteiro teor
05/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Deferido pelo Presidente da Comissão o Requerimento nº 50/07 - CSSF solicitando a retirada das emendas nºs 4 a 8
08/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.
21/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
05/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, da Emenda 4/2007 da CSSF, da Emenda 5/2007 da CSSF, da Emenda 6/2007 da CSSF, da Emenda 7/2007 da CSSF, da Emenda 8/2007 da CSSF, e do PL 2284/2003, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 2626/2003, apensado. Inteiro teor
03/09/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
10/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
11/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
25/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
05/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
11/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por Unanimidade, com alterações.
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF, e pela aprovação parcial do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
13/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21841 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
21/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
02/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
18/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e, parcialmente, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, nos termos do substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da apresentada na CTASP. Inteiro teor
22/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
07/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), para dar parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.
22/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (), pela aprovação deste, parcialmente dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, nos termos do substitutivo da CSSF, e parcialmente das emendas apresentadas na CTASP ao substitutivo do relator, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da e emenda apresentada na CTASP ao projeto. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011. Inteiro teor
13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
07/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)
03/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
28/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 80/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que 'dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo". Inteiro teor
05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento do Sr. Vicentinho que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
21/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
22/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 113/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que 'disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Arquivado, por requerimento da autora". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
01/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32309 COL 02, Letra B. Inteiro teor
08/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
12/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
04/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), para reexame.
14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
05/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
11/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2626/2003, com emendas, e do PL 2284/2003, apensados; das Emendas nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
06/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do ofício n. FB/105/2016 -FEBRASA com cópia do CD - Dossiê da Acumpuntura do Brasil Inteiro teor
01/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer audiência pública PL sobre acupuntura". Inteiro teor
15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Ronaldo Fonseca que requer audiência pública PL sobre acupuntura
10/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
25/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelos Deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer que seja incluído os convidados abaixo elencados na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003, marcada para o dia 30/08/2017". Inteiro teor
28/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 208/2017, pelos Deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer seja convidado representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS para debater o PL nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura". Inteiro teor
29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), a pedido.
30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada, com a participação dos seguintes palestrantes: Sohaku Raimundo César Bastos, Jean Luis de Souza, Carlos Ruas Filho, Ana Cecília Coelho Melo, Paulo César Varanda, Delvo Ferraz da Silva, José Alejandro Bullon Silva, Fernando Cláudio Genschow, Ahmed El Tassi, Hidelbrando Sábato, Wilen Heil e Silva, e Alexander da Silveira Assunção.
16/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
08/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8583/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003". Inteiro teor
25/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8583/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 8.583/2018, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.549/2003 está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 255/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003". Inteiro teor
14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Maria do Rosário.
30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Hiran Gonçalves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos PLs 2284/2003 e 2626/2003, apensados; das Emendas 1/2003, 2/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 268/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
20/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PR-RS)
21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
30/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, para análise da Comissão de Educação (CE).
    ". Inteiro teor
26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
09/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.284/2003, apensado; Projeto de Lei nº 2.626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; das Emendas nºs 1/2003, 2/2003, com subemenda, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, todas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo Prazo de Vista.
15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Hiran Gonçalves.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Hiran Gonçalves e Gilson Marques.
  • Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 32; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 0; total de votantes, 35.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria da Deputada Érika Kokay.
  • Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Hiran Gonçalves.
  • Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves.
  • Encaminhou o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Doutor Frederico.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
  • Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Giovani Cherini.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hiran Gonçalves, Pedro Westphalen e Dr. Frederico. Inteiro teor
21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 100, Letra C. Inteiro teor
23/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019).
02/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.672/2019, conforme o seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
03/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) nº 1.549 de 2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Inteiro teor
04/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2327/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019)". Inteiro teor
05/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Foi apresentado um recurso.
10/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.327/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 38/2019, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.549/2003, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2430/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requeremos a retirada de tramitação do Recurso nº 38/2019 (recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.549/2003), a fim de que a matéria possa seguir diretamente ao Senado Federal dispensando a competência do Plenário
    ".
25/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2430/2019, conforme o seguinte teor: "Retirado o Recurso n. 38/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2430/2019, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD."
16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1199/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2019 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária