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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
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Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 11h08'07'' Duração - 0:01:11 -
Eduardo Bismarck
DEPUTADOHorário - 11h01'55'' Duração - 0:06:32 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 11h01'19'' Duração - 0:00:55 -
Luiz Flávio Gomes
DEPUTADOHorário - 11h00'10'' Duração - 0:01:29 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 10h59'59'' Duração - 0:00:30 -
Sanderson
DEPUTADOHorário - 10h52'40'' Duração - 0:07:39 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 10h51'43'' Duração - 0:01:16 -
Luiz Flávio Gomes
DEPUTADOHorário - 10h47'34'' Duração - 0:04:29 -
Caroline de Toni
DEPUTADOHorário - 10h46'07'' Duração - 0:01:46
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 15/08/2019 às 10:46
- Término
- 15/08/2019 às 11:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PEC 522/2010 - Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.
Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/07/2019
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes.
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PL 10156/2018 - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Aprovada com alterações
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019Comissão de Educação (CE)02/04/2019
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
Propostas não analisadas 23
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PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Rogério Peninha Mendonça
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2018
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/08/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 256/2016 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Luizão Goulart
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: João Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
- Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PEC 424/2014 - Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Henrique
- Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2021
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), EDSON SANTOS (PT-RJ), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/03/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/05/2015Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)06/08/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)04/08/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1794/2015 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)22/11/2017Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)16/08/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/09/2016
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
- Relator: Tadeu Alencar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2022
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
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4
Vista ao Deputado Luiz Flávio Gomes.
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3
Suspensa a discussão.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
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1
Leitura do Parecer da Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Sanderson.
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PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/10/2018
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1
Não Deliberado
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PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/09/2018
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1
Não Deliberado
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PL 6588/2006 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.
- Autor: de Senado Federal - Clésio Andrade
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/07/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/08/2017Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/07/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/03/2013
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1
Não Deliberado
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PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2021
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1
Não Deliberado
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PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Giovani Cherini (PL-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/07/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/11/2018Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/07/2018
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3720/2015 - Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relator: Giovani Cherini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2022Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/09/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/08/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)11/07/2018APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7535/2017 - Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
- Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 9736/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/05/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2019
Passo a Passo
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Não Deliberado