PL 1361/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2015
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2018 | DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
05/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD
)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) | 28/11/2018
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.
Inteiro
teor 05/12/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto. Inteiro teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 10/05/2019
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/05/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/05/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
05/08/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/08/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/10/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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11/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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17/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/12/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/05/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/05/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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01/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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21/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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27/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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28/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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09/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária