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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Rejane Dias

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/12/2018 às 13h21
Término:
05/12/2018 às 15h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 200/2018 - Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sugerindo que sejam incluídas disciplinas específicas nos cursos de medicina para o diagnóstico precoce de doenças degenerativas e doenças raras

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 201/2018 - Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para discutir o documento "Comentário Geral nº 7 (2018)" do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • Autores: Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 203/2018 - Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 6313/2002 - Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mauro Benevides
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.

  • PL 5854/2013 - Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN).

  • PL 9965/2018 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romário (PSB-RJ)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1084/2015 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6741/2016 - Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6923/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9582/2018 - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10425/2018 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon (PRB-RO)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 9710/2018 - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)
    • Relator: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

  • PL 2157/2015 - Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

  • PL 9133/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 9335/2017 - Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  • PL 9642/2018 - Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

  • PL 10565/2018 - Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)