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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/10/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/10/2022 às 11:01
Término
11/10/2022 às 12:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 38/2022 CCJC - Requer aditamento ao Req. nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências"

    Aprovada

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2022 CCJC - Solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 5454/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 10704/2018 - Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".

    Aprovada

    • Autor: Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 62/2019 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Pablo, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 2959/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 473/2020 - Institui a Semana do Migrante.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 3706/2020 - Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pela Deputada Érika Kokay.

  • PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1732/2021 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Marília Arraes (PT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, pela Deputada Érika Kokay.

Propostas não analisadas 4

  • PL 3315/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.

  • PL 5307/2019 - Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de Ofício, pela ausência do Relator.

  • PL 399/2020 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Marcelo Moraes (PL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de Ofício, pela ausência do Relator.

  • PL 659/2021 - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de Ofício.