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PL 1337/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; deTrabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) 30/04/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2007) 24/12/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2008) 16/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) 22/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2013) 10/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2016) 04/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1337/2003 ( 1 )

  • PL 5046/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; deTrabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33865 COL 01. Inteiro teor
11/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo
12/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

09/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 270, DE 2007, pelo Deputado(a) Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15832 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
27/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
15/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

20/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2007)
14/02/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

04/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do REQ 100/2008 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”." Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 100/2008 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”.
15/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2008)
24/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

26/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 198/2011, pelo Dep. Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2011. Inteiro teor
21/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

06/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

14/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela rejeição deste, do PL 5046/2013, apensado, e da emenda nº 01/2011. Inteiro teor
04/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
11/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Onofre Santo Agostini.
25/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
08/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. Inteiro teor
09/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2013)
22/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

30/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara.
13/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Onofre Santo Agostini.
27/11/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Arolde de Oliveira
11/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Onofre Santo Agostini.
12/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Bittar.
02/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
  • Retirado de pauta, de ofício.
07/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2396/2015. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
19/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão, subscrito pelo deputado Afonso Motta.
03/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
02/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Izalci.
25/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex
30/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5046/2013 apensada.
13/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 14/09/16 PÁG 580 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
03/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2016)
11/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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  • 30/08/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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