Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCTCI => PL 1337/2003 | Emenda na Comissão | 05/04/2011 | Ricardo Quirino | Modifica a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", para atualizar a regulação legal do trabalho profissional à radiofusão sonora e de sons e imagens. Inteiro teor |