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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Tadeu Mudalen por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Jorge Tadeu Mudalen

Troca da mesa Presidente Jorge Tadeu Mudalen por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Jorge Tadeu Mudalen

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
01/06/2016 às 10h45
Término:
01/06/2016 às 13h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 140/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras entidades a limitação da internet fixa.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Elizeu Dionizio, convertendo-se a audiência em evento conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
  • REQ 146/2016 - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 148/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 149/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 117/2015, que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor.
  • REQ 150/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4060/2012, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 151/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da Associação Brasileira de Internet (Abranet).
  • REQ 153/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI com o Ministério das Comunicações - MC, que de acordo com a Medida Provisória 726/2016, passa a ser denominado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, incluindo-se a reitora Maria Lucia Cavalli Neder, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
  • REQ 154/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir, âmbito desta comissão, para discutir a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI com o Ministério das Comunicações - MC proposta pelo Governo interino de Michel Temer.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Apensado ao Req. nº 153/2016, aprovado.
  • PDC 139/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 630/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 4/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 05 de fevereiro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wladimir Costa.
  • TVR 39/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 48/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 53/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6355/2013 - Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 261/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2315/2015 - Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Paulão, Margarida Salomão, Flavinho, Afonso Motta e Sibá Machado, apresentou voto em separado a Deputada Luiza Erundina.

Propostas não analisadas 23

  • PDC 782/2012 - Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 4060/2012 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PFC 44/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Aureo (SOLIDARIED-RJ)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Missionário José Olimpio ()
  • PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
  • PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Flavinho (PSB-SP)
  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 2490/2015 - Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Vitor Lippi ()
  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3763/2015 - Dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)