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REQ 308/2014 CCTCI - Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a Rádio Convenção de Itu, localizada em Itu/SP

REQ 312/2014 CCTCI => REQ 212/2013 CCTCI => PL 1878/2003 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.

TVR 471/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1233, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Negro, Estado do Paraná.

TVR 776/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 779/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

PL 1884/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.