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PL 1043/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Ariston - PSB/RJ

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Despacho à CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 13/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 13/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003 01/12/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007) 19/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    - ARTIGO 24, II. Inteiro teor
11/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
  • Designado Relator, Dep. Bismarck Maia
12/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PAG 27314 COL 01. Inteiro teor
24/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação - Errata - DCD 24 09 03 PAG 49540 C0L 01.
02/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão
10/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Lopes
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 28/11/03, Pag 64857 Col 02, Letra A. Inteiro teor
28/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG)
06/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
19/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3534/2005, do Deputado Bernardo Ariston, que solicita a retirada do PL 1043/2003.
24/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
    DCD 21/01/2006 PÁG 2558 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
    DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. Inteiro teor
16/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)
26/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
18/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
08/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
15/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
29/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
03/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
02/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
18/07/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/08/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
27/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
28/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
04/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualização da legislação orçamentária
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 28/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/09/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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