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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 (Plenário Deputado Mussa Demes), Anexo II
Início:
15/07/2009 às 10h52
Término:
15/07/2009 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 188/2009 - Requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: o Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • REQ 192/2009 - Convida o Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa S.A, Sr. Armínio Fraga Neto, o Professor do Departamento de Economia da UnB e Pesquisador do CNPq, Sr. José Luís da Costa Oreiro e o Presidente Associação Nacional dos Bancos de Investimentos - ANBID, Sr. Marcelo Fidêncio Giufrida para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o "Financiamento das empresas industriais pelo mercado de capitais: possibilidades e limites".

    • Autor: Vignatti(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 193/2009 - Convida os representantes do SEBRAE Nacional, UNISOL Brasil, SENAES/MTE, PNMPO/MTE e ABCRED, para reunião de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de colher esclarecimentos sobre os fundos garantidores de créditos aos micro e pequenos empresários do País.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PDC 864/2008 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 22/2007 - Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Linhares(PP-CE)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 413/2008 - Acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira(PSDB-SE)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2816/2003 - Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luciano Castro(PL-RR)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4145/2008 - Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 6062/2005 - Reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relator Antonio Palocci(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Professor Ruy Pauletti(PSDB-RS)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1247/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves(PSDB-PA)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1863/1996 - Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Corrêa(PPB-PE)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 314/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Félix Mendonça(DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo(PT-RJ)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Coruja(PPS-SC)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2054/2007 - Institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira(PR-MT)
    • Relator Júlio Cesar(DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 47

  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro(PSOL-RS) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Ivan Valente(PSOL-SP)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PLP 270/2008 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator Gladson Cameli(PP-AC)
  • PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.

    • Autor: Freire Júnior(PMDB-TO)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PL 2457/2007 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves(PSDB-PA)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ricardo Barros(PP-PR)
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ricardo Barros(PP-PR)
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 3959/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Luciana Genro(PSOL-RS)
  • PL 4825/2005 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Silvio Costa(PMN-PE)
  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro(PFL-RR)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda(PSB-CE) , Inocêncio Oliveira(PL-PE) , Félix Mendonça(PFL-BA) , José Linhares(PP-CE) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Mauro Passos(PT-SC) , Walter Barelli(PSDB-SP)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    • Autora: Marinha Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Antonio Palocci(PT-SP)
  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Virgílio Guimarães()
  • PL 295/2007 - Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.

    • Autor: Geraldo Pudim(PMDB-RJ)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)
  • PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

    • Autor: Gustavo Fruet(PSDB-PR)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Ricardo Berzoini()
  • PL 418/2007 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

    • Autor: Márcio França(PSB-SP)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa(PMDB-DF)
    • Relator Júlio Cesar(DEM-PI)
  • PL 2994/2008 - Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.

    • Autor: Juvenil(PRTB-MG)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Adilson Soares(PR-RJ)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Silvio Costa(PMN-PE)
  • PL 1621/2003 - Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    • Autor: Vander Loubet(PT-MS)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 5413/2005 - Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
  • PL 261/2007 - Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)
  • PL 1071/2007 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

    • Autor: Márcio França(PSB-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

    • Autor: Rodovalho(DEM-DF)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston(PSB-RJ)
    • Relator Manoel Junior(PSB-PB)
  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado(PFL-GO)
    • Relator Silvio Costa()
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Pepe Vargas()
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM-BA)
    • Relator Pepe Vargas()
  • PL 2891/2008 - Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.

    • Autor: Edigar Mão Branca(PV-BA)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)
  • PL 4458/2008 - Concede remissão e anistia em relação aos tributos que menciona, devidos por sociedades civis de prestação de serviços profissionais.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)