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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2009
Detalhes
- Local:
- Plenário 4 (Plenário Deputado Mussa Demes), Anexo II
- Início:
- 19/08/2009 às 10:40
- Término:
- 19/08/2009 às 12:41
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
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PL 3565/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira.
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PL 1456/2003 - Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.
Rejeitada
- Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 5184/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências
Rejeitada
- Autor: Barbosa Neto (PSB-GO)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2970/2004 - Cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1338/2007 - Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho.
Rejeitada
- Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4073/2008 - Dispõe sobre a proibição de utilização de cartão de crédito para fins de doações de qualquer espécie.
Rejeitada
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4458/2008 - Concede remissão e anistia em relação aos tributos que menciona, devidos por sociedades civis de prestação de serviços profissionais.
Rejeitada
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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REQ 198/2009 - Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Sr. Gilberto Gonçalves Garcia, o Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Sr. Ney José Lazzari e o Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), o Sr. Paulo Ivo Koehntopp para, em reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, discutir a criação de um marco regulatório específico para as universidades comunitárias brasileiras.
- Autor: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, os representantes da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC/MG, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN e da Financiadora de Estudos de Projetos - FINEP.
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REQ 199/2009 - Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Sr. Carlos Eduardo Sanches, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sra. Maria Auxiliadora Seabra Rezende, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sr.Ronério Heiderscheidt, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sr. Paulo Ziulkoski para, reunião audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB.
- Autor: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído, como convidado, o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Prefeito João Coser.
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PL 5245/2009 - Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Aelton Freitas
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Pepe Vargas.
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PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.
- Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Eduardo Cunha.
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PL 5426/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do relator, Dep. Pedro Eugênio.
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PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3643/2008 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.
- Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1165/2007 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Tião Viana
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 6184/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.
- Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Guilherme Campos e Pepe Vargas.
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PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.
- Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
- Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
- Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1049/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências.
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.
- Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
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Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural
- Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
- Relator: Silvio Costa
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas.
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PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Eduardo Cunha.
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PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.
- Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
- Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
- Relator: Silvio Costa
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas..
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PL 1955/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.
- Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Eduardo Cunha.
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PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
- Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 2891/2008 - Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.
- Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
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PL 2994/2008 - Dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial.
- Autor: Juvenil (PRTB-MG)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.