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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 08/08/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
08/08/2007 às 10:18
Término
08/08/2007 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PDC 2101/2006 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 2171/2006 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2006.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 6/2007 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 190/2004 - Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 334/2006 - Estabelece limite para a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza no caso que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 13/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8.

    Rejeitada

    • Autor: José Rocha (PFL-BA)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 21/2007 - Veda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1895/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: ZONTA (PP-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7507/2006 - Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Marcelo Almeida

  • PL 7559/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Marcelo Almeida

  • PL 3021/2000 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: DR. BENEDITO DIAS (PPB-AP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6291/2002 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.

    Rejeitada

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PTB-PR)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3548/2004 - Dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4910/2005 - Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.

    Rejeitada

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6141/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

    Rejeitada

    • Autor: LINO ROSSI (PP-MT)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 75/2007 CFT - Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 65/2007 CFT - Requer a esta Comissão convidar a Dr.ª Maria Fernanda Ramos Coelho Presidenta da Caixa Econômica Federal

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 66/2007 CFT - Requer da Comissão de Finanças e Tributação, que encaminhe requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, sobre a estimativa de perda de receita para os anos 2008, 2009 e 2010 decorrente de uma possível aprovação do PL 6.358/05, que visa assegurar que os medicamentos utilizados pelos hospitais e clínicas na prestação de serviços possam ser tributados com alíquota zero do PIS/PASEP e COFINS.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 68/2007 CFT - Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos a respeito de empréstimos consignados.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 70/2007 CFT - Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 71/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública com Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.

    • Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.

  • REQ 72/2007 CFT - Requer convidar o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão da divulgação de lista de devedores do INSS.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 4307/2004 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PLP 150/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279.

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo relator.

  • PLP 342/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Cicrulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências".

    • Autor: OSVALDO REIS (PMDB-TO)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 23/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Pedro Eugênio.

  • PL 2053/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo relator.

  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2230/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 6307/2005 - Determina que a Administração Tributária Federal comunique ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pedro Eugênio.

  • PL 6451/2005 - Destina 2% (dois por cento) da receita bruta das loterias às Prefeituras Municipais.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.