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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/06/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
20/06/2007 às 10:24
Término
20/06/2007 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

Propostas não analisadas 20

  • REQ 46/2007 CFT - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1.530, de 2003.

    • Autores: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com adendo.

      ADENDO: para que seja transformado em convocação e seja discutido a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, da participação do Brasil no Banco do Sul, do aumento do redutor da TR, das altas tarifas e spreads bancários, e da alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança.

  • REQ 59/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento, com alteração.

      ALTERAÇÃO: para que seja permitida a indicação de representantes dos titulares dos órgãos convidados.

  • REQ 60/2007 CFT - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29

    • Autor: ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

  • REQ 61/2007 CFT - requer realização de seminário sobre sistema financeiro

    • Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

  • PDC 2143/2006 - Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC).

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PLP 360/2006 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7204/2006 - Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 1398/2003 - Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 2041/2003 - Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 5117/2005 - Acrescenta o art. 757-A à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, para extinguir a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Luiz Carlos Hauly.

  • PL 6736/2006 - Destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer