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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 26/09/2007 às 10:20
- Término
- 26/09/2007 às 12:46
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PL 1528/1989 - Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: JONES SANTOS NEVES (PMDB-ES)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luciana Genro e Marcelo Almeida
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PDC 60/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Arnaldo Madeira
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do relator-substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
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Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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PL 5315/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 77/2007 - Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica.
Aprovada
- Autor: SERGIO PETECÃO (PMN-AC)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2007Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/09/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães
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PL 7215/2006 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 573/2007 - Isenta os Municípios da área de atuação da SUDENE da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.
Rejeitada
- Autor: JAIRO ATAÍDE (PFL-MG)
- Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 962/2007 - Dispõe sobre a acumulação dos prêmios pagos pelas loterias da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 24
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REQ 88/2007 CFT - Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Dr. Carlos Henrique Almeida Custódio, a participar de reunião na Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcio e demais agentes do Sistema Financeiro para prestar esclarecimentos sobre o Banco Postal.
- Autores: de Comissão de Finanças e Tributação, de Subcomissão especial do sistema financeiro: sistema bancário, cooperativas de crédito, seguradoras, consórcios e demais agentes do sistema financeiro.
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 89/2007 CFT - Solicita seja convidado representante do Ministério da Previdência Social a participar de reunião na Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcio e demais agentes do Sistema Financeiro
- Autor: de Subcomissão especial do sistema financeiro: sistema bancário, cooperativas de crédito, seguradoras, consórcios e demais agentes do sistema financeiro.
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 90/2007 CFT => PL 207/1999 - Solicita sejam convidados representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Banco Central e ABCIP a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre renegociação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
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Retirado de tramitação pelo Autor.
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REQ 92/2007 CFT - Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Finanças e Tributação para que se trate das alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cervejas
- Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), MANOEL JUNIOR (PSB-PB), RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que sejam discutidas as alíquotas da Pauta Fiscal apenas dos refrigerantes, deixando de tratar da Pauta Fiscal das cervejas.
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PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PLP 22/2007 - Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Finanças e Tributação (CFT)06/09/2007Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/09/2005Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/09/2005
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PLP 41/2007 - Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: João Dado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2023
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Retirado de pauta.
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PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
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Retirado de pauta.
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PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Retirado de pauta.
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PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.
- Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
- Relator: José Pimentel
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Retirado de pauta.
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PL 5607/2005 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a amortização de até cinco por cento do valor refinanciado pelos Estados e pelo Distrito Federal junto à União, conforme os critérios e os limites anuais definidos pelo Ministério da Fazenda, mediante a execução de despesas de capital em universidades estaduais.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
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Retirado de pauta.
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PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
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PL 598/2003 - Institui o Gatilho Desemprego
- Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Retirado de pauta.
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PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta.
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PL 2603/2003 - Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Retirado de pauta.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
- Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
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Retirado de pauta.
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PL 4448/2004 - Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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PL 4550/2004 - Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: João Dado
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Retirado de pauta.
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PL 5803/2005 - Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Retirado de pauta.
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