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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 15/08/2007

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
15/08/2007 às 10:34
Término
15/08/2007 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PLP 150/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279.

    Rejeitada

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3521/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Educação
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRC 232/2005 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.

    Aprovada

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AIRTON ROVEDA (PTB-PR), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (S.PART.-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ ZACHAROW (PSB-PR), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), DELEY (PMDB-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PMDB-RJ), DRA. CLAIR (PT-PR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FEU ROSA (PP-ES), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PL-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Henrique Fontana (PT-RS), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PT-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIR BOLSONARO (PFL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JURANDIR BOIA (PDT-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), KELLY MORAES (PTB-RS), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), LÚCIA BRAGA (PMDB-PB), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PT-RJ), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO IRUJO (PL-BA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REGINALDO GERMANO (PP-BA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REMI TRINTA (PL-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RUBINELLI (PT-SP), SANDRA ROSADO (PMDB-RN), SANDRO MABEL (PL-GO), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TATICO (PL-DF), TETÉ BEZERRA (PMDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VILMAR ROCHA (PFL-GO), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), ZARATTINI (PT-SP), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2053/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

    Rejeitada

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Marluce Pinto
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2334/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4858/2005 - Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6307/2005 - Determina que a Administração Tributária Federal comunique ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 6451/2005 - Destina 2% (dois por cento) da receita bruta das loterias às Prefeituras Municipais.

    Rejeitada

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5128/2005 - Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 199/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 73/2007 CFT - Requer convidar a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, o presidente do Banco do Brasil S/A, Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, Sr. Luciano Coutinho, do presidente da Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN, Sr. Fábio Barbosa, do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNIF, Sr. Gabriel Jorge Ferreira, o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, Sr. Eliezer Nascimento e o Presidente do Banco do Povo, Sr. Luiz Carlos Alves, para discutirem e informarem sobre o volume de crédito concedido para as pequenas e microempresas.

    • Autores: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), VIGNATTI (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 76/2007 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para Avaliação da Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

    • Autores: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 78/2007 CFT - Requer a convocação o Ministro de Estado da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto da Lei n.º 11.312, de 27 de junho de 2006, referente à isenção do Imposto de Renda e da CPMF para os residentes e domiciliados no exterior.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • REQ 79/2007 CFT - Requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • PL 4307/2004 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PLP 26/2003 - Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.

    • Autor: Júlio Cesar (PFL-PI)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PLP 360/2006 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PLP 16/2007 - Acrescenta o inciso VII ao § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações instituições financeiras e dá outras providências", para determinar que não constitui violação do dever de sigilo o fornecimento, a autoridades administrativas competentes, de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal relativos aos detentores de mandato eletivo, para fins de investigação de quaisquer ilícitos.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5320/2005 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: de Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 2230/2003 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 207/1999 - Estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.