Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
15/08/2007 às 10h34
Término:
15/08/2007 às 11h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 73/2007 - Requer convidar a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, o presidente do Banco do Brasil S/A, Sr. Antonio Francisco de Lima Neto, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, Sr. Luciano Coutinho, do presidente da Federação Brasileira de Bancos- FEBRABAN, Sr. Fábio Barbosa, do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNIF, Sr. Gabriel Jorge Ferreira, o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, Sr. Eliezer Nascimento e o Presidente do Banco do Povo, Sr. Luiz Carlos Alves, para discutirem e informarem sobre o volume de crédito concedido para as pequenas e microempresas.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , José Pimentel (PT-CE) , Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 76/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para Avaliação da Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

    • Autores: Guilherme Campos (DEM-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PLP 150/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3521/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRC 232/2005 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Lincoln Portela (PL-MG) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Pedro Irujo (PL-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Tatico (PL-DF) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Feu Rosa (PP-ES) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Remi Trinta (PL-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Teté Bezerra (PMDB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Ciro Nogueira (PP-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , André Zacharow (PSB-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Airton Roveda (PTB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Giacobo (PL-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PFL-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PT-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (S.PART.-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PMDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PL-RO) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Augusto Nardes (PP-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Matos , Gervásio Silva (PFL-SC) , João Fontes (PDT-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Ivan Valente (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2053/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2334/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4858/2005 - Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6307/2005 - Determina que a Administração Tributária Federal comunique ao sujeito passivo a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 6451/2005 - Destina 2% (dois por cento) da receita bruta das loterias às Prefeituras Municipais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5128/2005 - Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de dois mil reais, as despesas com aquisição de computador, destinado à utilização pelo declarante ou seu dependente, desde que aluno regularmente matriculado em curso fundamental, médio ou superior, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 199/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18