Mesa Diretora ( MESA )

• A CCJR.(DESPACHO INICIAL)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
  PREJUDICIALIDADE.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  DCDS 03 02 99 PAG 0042 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-125/99.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e boa técnica legislativa do apensado e, no mérito, pela rejeição de ambos Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira

Mesa Diretora ( MESA )

• apense-se a este o PL 7379/2002.
  17/12/2002(DESPACHO INICIAL)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-125/1999, PL-7147/2002 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-541/2007. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
  DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento 877/07, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita revisão de despacho do PL 541/07 para incluir a CSPCCO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 877/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho aposto ao PL n. 704/95, ao qual se encontram apensados os PL n. 541/07, n. 125/99, n. 7147/02, n. 7379/02 e n. 871/07, para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se."
• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 98/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 877/07 - SGM/P à CSPCCO) Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-854/2007, PL-2309/2003, PL-7147/2002, PL-871/2007, PL-541/2007, PL-125/1999, PL-823/2003, PL-7379/2002 apensadas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do autor, com anuência do Plenário.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com a anuência do Plenário.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício, face às ausências do relator e do autor do voto em separado.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2617/2007. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 125/1999, apensado, com substitutivo, pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, apensado, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 7379/2002, e do PL 871/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 2309/2003, e do PL 854/2007, apensados, pela injuridicidade; e, no mérito, pela aprovação do PL 541/2007, apensado, e pela aprovação do PL 2617/2007, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 125/1999, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 7147/2002, do PL 541/2007 e do PL 2617/2007, apensados, com substitutivo; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 823/2003, do PL 2309/2003, do PL 7379/2002 e do PL 854/2007, apensados; pela rejeição do PL 871/2007 e do PL 3394/2008, apensados; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6977/2010. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2536/2011.
  DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4102/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.165, de 2015 (que dispõe sobre a indenização das despesas realizadas com a manutenção devida ao Estado pelo condenado à pena privativa de liberdade independentemente do valor da remuneração do trabalho por ele recebida durante a execução da pena), do Projeto de Lei nº 854, de 2007 (que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal)".
• Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.102/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.165/2015 e 854/2007 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 08/03/17 PÁG 173 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-8022/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9354/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimeno n. 2.323/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.977/2010, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.675/2014 e 5.427/2019 ao Projeto de Lei n. 704/1995".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 125/1999, 823/2003, 854/2007, 3.034/2008, 6.774/2010, 7.167/2010, 236/2011, 7.257/2017, 1.165/2015, 4.943/2016, 2.309/2003, 4.853/2012, 8.241/2014, 4.530/2016, 5.665/2016, 6.093/2016, 6.834/2017, 6.965/2017, 7.147/2002, 7.379/2002, 6.933/2013, 541/2007, 871/2007, 2.691/2015, 2.617/2007, 3.188/2008, 3.394/2008, 633/2011, 7.675/2014, 2.536/2011, 4.942/2016, 2.994/2011, 6.979/2017, 8.022/2017, 10.487/2018, 8.934/2017, 9.525/2018, 9.556/2018, 9.646/2018, 328/2019, 3.937/2019, 2.210/2020, 10.056/2018, 6.292/2019, 9.934/2018, 3.247/2021, 10.628/2018, 5.054/2019, 10.142/2018, 4.299/2021, 3.126/2019, 2.094/2019, 272/2020, 9.354/2017, 10.103/2018, 5.427/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 823/2003 do PL 125/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 823/2003 às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 704/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 704/1995 o PL 541/2007, o PL 871/2007, o PL 2617/2007, o PL 3188/2008, o PL 3394/2008, o PL 2536/2011, o PL 2994/2011, o PL 7675/2014, o PL 6979/2017, o PL 8022/2017, o PL 9354/2017 e o PL 5427/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 823/2003.