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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
15/08/2007 às 15h05
Término:
15/08/2007 às 16h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 73/2007 - Requer sejam convidados um representante do Ministério da Defesa e um do Gabinete de Segurança Institucional para debater sobre ações de combate ao terrorismo.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 70/2007 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública.

    • Autor: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 71/2007 - Requer convidar o Sr. Isaías Santana, Secretário de Justiça Adjunto do Estado de São Paulo, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2007 - Requer convidar o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 65/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 130/2004 - Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.
  • PL 6112/2005 - Altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.
  • PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: Ricardo Izar (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 6979/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
  • PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • PL 6540/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
  • PL 112/2007 - Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)
  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)