PL 704/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 15/2007 CCJC => PL 704/1995 | Requerimento | 17/05/2007 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (pendente de análise) Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5892/2017 => PL 297/1999 | Requerimento de Apensação | 14/02/2017 | Hildo Rocha | Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas. Inteiro teor |