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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
17/10/2007 às 14h52
Término:
17/10/2007 às 17h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 79/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para que os Senhores Paulo Lacerda, Diretor da ABIN, e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, exponham suas diretrizes na condução dos respectivos órgãos.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Secretário Nacional de Segurança Pública como convidado.
  • REQ 82/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Tiro Esportivo e a diferença entre a prática esportiva do porte de arma para uso em defesa da segurança pública e particular.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 83/2007 - Solicita que seja requerido ao Senhor Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o envio formal à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado dos estudos realizados e, conseqüente, cópia do Relatório produzido a respeito da reestruturação e implementação das Carreiras da Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal, respectivamente.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1935/2007 - Institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4230/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (PFL-GO)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e William Woo.

Propostas não analisadas 9