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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
21/11/2007 às 14:54
Término
21/11/2007 às 16:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 11

  • REQ 89/2007 CSPCCO - Requer a realização de seminário para discutir o tema "Segurança Pública e Desenvolvimento".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 88/2007 CSPCCO => PL 1237/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, para subsidiar o parecer sobre o PL 1237/2007.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, face à ausência do relator.

  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Guilherme Campos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos, com anuência do plenário.

  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Pinto Itamaraty, com anuência do plenário.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: William Woo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, face às ausências do relator e do autor do voto em separado.

  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, face à ausência do relator.

  • PL 1055/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Laerte Bessa.

  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pinto Itamaraty, com anuência do Plenário.

  • PL 6571/2006 - Altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do deputado Guilherme Campos, com anuência do plenário.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, face às ausências do relator e do autor do voto em separado.