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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 31/10/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
31/10/2007 às 14:55
Término
31/10/2007 às 16:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 1214/2007 - Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann

  • PL 1842/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 84/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o contrabando, descaminho, subfaturamento de mídia digital virgem e os efeitos da pirataria sobre a indústria do entretenimento.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão do Deputado William Woo de incluir entre os temas da audiência o PL 2105/07, do Poder Executivo, que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai".

  • REQ 85/2007 CSPCCO - Requer seja incluído o nome do Secretário Nacional de Justiça no rol dos convidados para audiência prevista no Requerimento 79/07.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 1258/1995 - Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão por uma sessão, a requerimento do relator.
    • 1
      Rejeitado requerimento da Deputada Marina Maggessi para retirada de pauta, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Marina Maggessi.

  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

  • PL 1087/2007 - Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Iriny Lopes.

  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Woo.

  • PL 6571/2006 - Altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e William Woo.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

  • PL 1556/2007 - Dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.

    • Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.