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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 08/11/2022 às 15:47
Término: 08/11/2022 às 16:56
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

Propostas não analisadas 13

PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
PEC 218/2019 - "Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
- Autora: Angela Amin (PP-SC)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
PEC 14/2022 - Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
- Autores: Abou Anni (UNIÃO-SP), Abílio Santana (PSC-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Costa (PSD-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (PSD-SC), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Kannário (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PL-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Nelto (PP-GO), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA), Marcelo Ramos (PSD-AM), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Marlon Santos (PL-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauro Lopes (PP-MG), Maurício Dziedricki (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
- Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 8; Abstenção: 0. Total: 38.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.
- Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
- Relator: Subtenente Gonzaga
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.
PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.
- Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/11/2017
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
- Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 9609/2018 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relatora: Alê Silva (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.
- Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/04/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
- Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 23; Não, 15; Abstenção: 1. Total: 39.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  18/10/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 5307/2019 - Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 659/2021 - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.
- Autores: Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
- Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Relator: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/09/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

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General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Lucas Redecker

General Peternelli

Jorge Solla

General Peternelli

Subtenente Gonzaga

General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Tabata Amaral

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Lídice da Mata

General Peternelli

Patrus Ananias

General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

João Campos

General Peternelli

Maria Rosas

General Peternelli

João Campos

General Peternelli

Patrus Ananias

General Peternelli

Fábio Trad

General Peternelli

Fernanda Melchionna

General Peternelli

Fábio Trad

General Peternelli

Darci de Matos

General Peternelli

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Propostas analisadas 10

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Propostas não analisadas 13

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