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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/12/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
12/12/2007 às 18:05
Término
12/12/2007 às 19:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rita Camata e Marcelo Almeida, apresentaram votos em separado as Deputadas Marina Maggessi e Rita Camata

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 3.362/00, 3.700/00, 5.035/01, 5.036/01, 5.037/01, 6.923/02, 852/03, 904/03, 2.523/03, 2.588/03, 2.628/03, 102/07, 109/07, 114/07, 120/07, 165/07, 177/07, 179/07, 184/07, 241/07, 322/07, 395/07, 565/07, 719/07, 820/07, 934/07, 978/07, 2.215/07 e 3.444/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 941/07, apensado.

  • PL 1598/2007 - Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 90/2007 CSPCCO - Requer que a Comissão solicite informações acerca de cursos ministrados pela ABIN.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Woo.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: William Woo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1055/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4869/2005 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 471/2007 - Dispõe sobre a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos ou valores dos acusados por crime de formação de quadrilha.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.