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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6 - Anexo II
Início:
08/08/2007 às 14h27
Término:
08/08/2007 às 15h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 66/2007 - Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Laerte Bessa (PMDB-DF) , William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 67/2007 - requer sejam solicitadas à Polícia Civil do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, informações sobre as investigações referentes a órgãos humanos encontrados naquele aeroporto em 18 de abril de 2007.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão de oficiar à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
  • REQ 68/2007 - Solicita que seja requerido ao Presidente desta Casa a redistribuição à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei n° 6764, de 2002, apensado ao de n° 2462 de 1991.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 69/2007 - Requer convidar o Juiz Guaraci de Campos Viana, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 46/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

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    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6979/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e William Woo.
  • PL 633/2007 - Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

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    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 969/2007 - Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3569/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 93/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Itagiba, William Woo e Arnaldo Faria de Sá

Propostas não analisadas 2

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: Ricardo Izar (PPR-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 4970/2005 - Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)