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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
05/12/2007 às 16h34
Término:
05/12/2007 às 20h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões.
  • PL 1258/1995 - Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Carlos Sampaio, Rita Camata, Marcelo Almeida e Marcelo Itagiba
  • PL 7220/2006 - Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (PFL-GO)
    • Relator: Guilherme Campos
    • Parecer: parecer vencedor, dep. guilherme campos (dem-sp), pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PLP 8/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida
  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marina Maggessi, Rita Camata e Vieira da Cunha.
  • PL 148/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 6571/2006 - Altera a Lei nº 7.289, de 1984 e a Lei nº 7.479, de 1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para freqüentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Lincoln Portela
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 2
      O parecer do Deputado Lincoln Portela passou a constituir voto em separado.
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1287/2007 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1598/2007 - Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
  • PL 1610/2007 - Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Propostas não analisadas 7