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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/12/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
05/12/2007 às 16:34
Término
05/12/2007 às 20:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

Propostas não analisadas 12

  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões.

  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marina Maggessi, Rita Camata e Vieira da Cunha.

  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Sampaio.

  • PL 704/1995 - Assegura aos que cumpram penas privativas da liberdade o direito de exercer atividade laborativa.

    • Autor: RICARDO IZAR (PPR-SP)
    • Relator: William Woo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alex Canziani e Laerte Bessa, com a anuência do Plenário.

  • PL 1055/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, face as ausências do autor e do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, face a ausência do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 4869/2005 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com anuência do Plenário.

  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, face a ausência do relator e dos autores dos votos em separado, com a anuência do Plenário.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, face a ausência do relator e do autor do voto em separado, com a anuência do Plenário.

  • PL 1287/2007 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.

  • PL 1598/2007 - Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Sampaio.

  • PL 1610/2007 - Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.