Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 008/2016 | 327/2016-Seses-TCU-Plenário | 852/ 2016-Acórdão | Obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, localizada no Estado de Mato do Grosso do Sul. | MS |
| AVN 014/2015 | 1018/2015-GP-TCU | 2221/ 2015-TCU-Plenário | Obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro. | RJ |
| AVN 012/2015 | 1085/2015-GP-TCU | 011535/ 2015-Despacho | Obras de implantação do corredor de ônibus - Radial Leste, Município de São Paulo. | SP |
| AVN 009/2015 | 519/2015-GP-TCU | 000/ Relatório | Atualiazação das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1845-GP-TCU, de 6 de novembro de 2014, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. | NA |
| AVN 008/2014 | 441/2014-GP-TCU | Não informado | Atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO). | |
| AVN 016/2013 | 1282/2013-GP-TCU | 1786/ 2013-TCU-Plenário | Obras de Construção da Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA. | TO |
| AVN 011/2013 | 1024/2013-GP-TCU | Acórdão | Relatório contendo a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses/TCU, de 30.10.2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. | NA |
| AVN 008/2013 | 1452 /2013-GP-TCU | 2005 / 2013-TCU-Plenário | Obras do sistema de esgotamento sanitário do Município de Pilar/AL. | AL |
| AVN 007/2013 | 26/2013-Seses-TCU-Plenário | 93/ 2013-TCU-Plenário | Obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul. | RS |
| AVN 024/2012 | 1071/2012-Seses-TCU-Plenário | 2243/ 2012-TCU-Plenário | Obras de ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora /MG. | MG |