Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2016

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2016
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 327/2016-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 852/2016-Acórdão

Descrição

Descrição : Obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, localizada no Estado de Mato do Grosso do Sul.

UF

 UF: MS
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 31/05/2016

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2016

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/12/2016

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Não Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2016
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 30/05/2016
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 04/06/2016
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 19/06/2016
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 24/06/2016
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 01/07/2016
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 01/07/2016
Tramitação
Data Descrição
Data: 30/05/2016 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 31/05/2016 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 02/06/2016 Descrição: Anexado no processo o Ofício nº 246 (CN), de 31 de maio de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento dos Avisos 6, 7, 8 e 9, de 2016-CN.
Data: 30/11/2016 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. Anexado à folha de nº 56.
Data: 12/12/2016 Descrição: Recebido o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Telmário Mota, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquiva o Aviso nº 327-Seses-TCU-Plenário da obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS.
Data: 14/12/2016 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 8/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento, referente a obra Usina Hidroelétrica São Domingos – MS. À SLCN.
Data: 22/12/2016 Descrição: Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 105/2016

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -