Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 011/2024 | 856/2024-GP-TCU | 2352/ 2024-Acórdão | acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ. | NA |
| AVN 020/2023 | 815/2023-GP-TCU | 1965/ 2023-TCU-Plenário | Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, executadas a partir do 13º termo aditivo do contrato de concessão PG-016/97-00 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa). | RS |
| AVN 008/2023 | 203/2023-GP-TCU | 367/ 2023-TCU-Plenário | Pedidos de Reexame interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pela empresa Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio – Concer e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT contra o Acórdão 738/2017-TCU-Plenário | NA |
| AVN 005/2023 | 1478/2022-GP-TCU | 2538/ 2022-TCU-Plenário | Auditoria realizada nas obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS. | RS |
| AVN 027/2022 | 1272/2022-GP-TCU | 2094/ 2022-TCU-Plenário | Nova Subida da Serrade Petrópolis, objeto do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PG-138/95-00, relativo ao trecho da BR-040/RJ, concedido à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A – CONCER. | RJ |
| AVN 002/2022 | 81/2022-GP-TCU | 137/ 2022-GP-TCU | Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4). | |
| AVN 001/2022 | 41/2022-GP-TCU | 76/ 2022-TCU-Plenário | auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR-05/00878/2014, que compreende a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; e a execução das obras de construção, duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras de arte especiais. | BA |
| AVN 016/2021 | 1744/2021-GP-TCU | 2450/ 2021-TCU-Plenário | Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ. | RJ |
| AVN 014/2021 | 1631/2021-GP-TCU | 2156/ 2021-TCU-Plenário | Obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano | AL |
| AVN 012/2021 | 1089/2021-GP-TCU | 1527/ 2021-TCU-Plenário | Auditoria realizada nas obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano, em cumprimento ao Acórdão 833/2021-TCU-Plenário (rel. min. Ana Arraes) e ao que dispõe a LDO 2021 (art. 141, inciso IV, da Lei 14.116/2020) | AL |