Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 012/2021 | 1089/2021-GP-TCU | 1527/ 2021-TCU-Plenário | Auditoria realizada nas obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano, em cumprimento ao Acórdão 833/2021-TCU-Plenário (rel. min. Ana Arraes) e ao que dispõe a LDO 2021 (art. 141, inciso IV, da Lei 14.116/2020) | AL |
| AVN 010/2021 | 681/2021-GP-TCU | 1049/ 2021-TCU-Plenário | Obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO. | RO |
| AVN 006/2021 | 1894/2020-GP-TCU | 4054/ 2020-TCU-Plenário | Obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO. | RO |
| AVN 005/2021 | 1747/2020-GP-TCU | 2903/ 2020-TCU-Plenário | Obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da nova subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG - 138/95-00). | NA |
| AVN 034/2019 | 1011/2019-GP-TCU | 2939/ 2019-TCU-Plenário | Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano | AL |
| AVN 031/2019 | 390/2019-GP-TCU | 1184/ 2019-TCU-Plenário | Trata de relatório de auditoria realizada nas obras do Sistema Viário de Apoio Corredor - Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia , Localizado no Município de São Paulo | SP |
| AVN 030/2019 | 874/2019-GP-TCU | 2019-Despacho | Obras do Corredor Radial Leste - Trecho I, em São Paulo/SP | SP |
| AVN 028/2019 | 726/2019-GP-TCU | 2473/ 2019-TCU-Plenário | Obras de adequação da BR-116/BA | BA |
| AVN 027/2019 | 704/2019-GP-TCU | 2443/ 2019-TCU-Plenário | Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), no trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro da rodovia BR 040/MG/RJ. | NA |
| AVN 026/2019 | 725/2019-GP-TCU | 2509/ 2019-TCU-Plenário | Obras de adequação da travessia urbana de Juazeiro/BA - BR 235/407. | BA |