Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2023

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2023
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 203/2023-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 367/2023-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Pedidos de Reexame interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pela empresa Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio – Concer e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT contra o Acórdão 738/2017-TCU-Plenário

UF

 UF: NA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 27/04/2023

Relatores

Relatores: Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Data do relatório

 Data do relatório: -

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: -

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final:

Data de saída

 Data de saída: -
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -