Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 009/2015

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2015
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 519/2015-GP-TCU

Descrição

Descrição : Atualiazação das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1845-GP-TCU, de 6 de novembro de 2014, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.

UF

 UF: NA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 23/06/2015

Relatores

Relatores: Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Data do relatório

 Data do relatório: 09/09/2015

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/09/2015

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 24/09/2015
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 23/06/2015
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 28/06/2015
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 13/07/2015
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 03/08/2015
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 10/08/2015
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 10/08/2015
Tramitação
Data Descrição
Data: 23/06/2015 Descrição: Entrada na CMO
Data: 29/06/2015 Descrição: Anexado à folha de nº 17, o Ofício nº 232 (CN), de 26/06/2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 9, de 2015-CN (Aviso nº 519-GP-TCU, na origem).
Data: 01/07/2015 Descrição: Designado Relator o Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. Anexado à folha de nº 18.
Data: 09/09/2015 Descrição: Recebido, nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 22 a 32.
Data: 24/09/2015 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Luiz Carlos Busato), pelo CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO do Aviso n.º 9/2015-CN, do Tribunal de Contas da União, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso nº 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)”.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -