Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 016/2013

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1282/2013-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 1786/2013-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de Construção da Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA.

UF

 UF: TO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 13/12/2013

Relatores

Relatores: Deputado LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2013

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 17/12/2013

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 16/12/2013 a 16/12/2013

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2013
Tramitação
Data Descrição
Data: 08/08/2013 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 09/08/2013 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 21/08/2013 Descrição: Anexado à folha de nº 16, Ofício nº 663 (CN), de 16/08/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica a autuação do Aviso do Congresso Nacional nº 16, de 2013, referente ao Aviso nº 1.282-GP-TCU, na origem.
Data: 04/09/2013 Descrição: Designado relator o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. n. 297/2013/CMO, de 28/08/2013. Anexado à folha de nº 17.
Data: 29/11/2013 Descrição: Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 18.
Data: 13/12/2013 Descrição: Recebido, em 13.12.2013, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. - Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 17/12/2013 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Data: 17/12/2013 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)”, e do 16/2013-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)”.
Data: 17/12/2013 Descrição: À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -