Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 014/2015

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do acórdão nº 2.221/2015-TCU-Plenário, referente às obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçú, Botas e Sarapuí, no estado do Rio de Janeiro.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2015
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1018/2015-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2221/2015-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de complementação de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro.

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 06/10/2015

Relatores

Relatores: Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA)

Data do relatório

 Data do relatório: 21/10/2015

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 10/11/2015

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 22/10/2015 a 28/10/2015

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 12/11/2015
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 06/10/2015
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 11/10/2015
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 26/10/2015
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 03/11/2015
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 10/11/2015
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 10/11/2015
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/10/2015 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 06/10/2015 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 08/10/2015 Descrição: Designado Relator o Deputado ELMAR NASCIMENTO. Anexado à folha de nº 11.
Data: 21/10/2015 Descrição: - Recebido do Relator, Deputado Elmar Nascimento, Relatório com voto pela EXCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL - Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, Contrato 02/2014 e Edital 29/2013, sob gestão da Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Anexado às folhas de nº's 12 a 17. - Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 37/2015-CMO (Circular), comunicando o prazo de 22 a 28.10.2015, 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 18.
Data: 29/10/2015 Descrição: Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
Data: 10/11/2015 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELMAR NASCIMENTO, relator do Aviso nº 14/2015-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 – REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL – Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense – RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 22 a 28/10/2015, não foram apresentadas emendas.
Data: 12/11/2015 Descrição: À SSCLCN.
Data: 13/11/2015 Descrição: Publicação do Parecer nº 99, de 2015-CMO, no DSF de 13/11/2015, e em avulso eletrônico.
Data: 16/11/2015 Descrição: Anunciado ao Plenário a publicação do Parecer nº 99, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 14 de 2015-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2015, que exclui do Anexo VI da Lei Orçamentária Anual programa de trabalho relativo a controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, no Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, está aberto, a partir desta data, o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data: 24/11/2015 Descrição: A Presidência comunica que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, esgotou-se no dia 20 de novembro do corrente o prazo para interposição de recursos para que fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015-CN, referente ao Aviso nº 14 de 2015-CN. Não tendo sido apresentados recursos, o Projeto de Decreto Legislativo vai à promulgação e o presente aviso ao arquivo.
Data: 26/11/2015 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000260 DE 2015. DOU- 26/11/2015 PÁG. 00002. Promulgado em 25/11/2015.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 99/2015

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 1/2015

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 260/2015 de 26/11/2015