Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 011/2013

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU- Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2013
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1024/2013-GP-TCU

Descrição

Descrição : Relatório contendo a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses/TCU, de 30.10.2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.

UF

 UF: NA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 21/08/2013

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 21/08/2013

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/08/2013

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 27/08/2013
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 22/05/2013
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 27/05/2013
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 11/06/2013
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 18/06/2013
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 25/06/2013
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 25/06/2013
Tramitação
Data Descrição
Data: 22/05/2013 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 22/05/2013 Distribuição de Avulsos...........................................................até 27/05/2013 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..............................................................até 11/06/2013 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...................................................,,,,,,,...até 18/06/2013 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......................................................... até 25/06/2013 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 25/06/2013
Data: 22/05/2013 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal
Data: 23/05/2013 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 29/05/2013 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 171/2013/CMO, de 28.5.2013, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Afonso Florence. Anexado à folha de nº 26.
Data: 29/05/2013 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 171/2013/CMO, de 28.5.2013, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Afonso Florence.
Data: 29/05/2013 Descrição: CRONOGRAMA
Data: 31/05/2013 Descrição: Anexado à folha de nº 27, Of. n. 336(CN) de 31/05/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a autuação, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Aviso do Congresso Nacional nº 11, de 2013 (nº 1.024-GP-TCU-Plenário, na origem).
Data: 20/08/2013 Descrição: Não Deliberado
Data: 21/08/2013 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 28 a 37.
Data: 21/08/2013 Descrição: Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Afonso Florence
Data: 21/08/2013 Descrição: Não Deliberado
Data: 21/08/2013 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 28 a 37.
Data: 22/08/2013 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO sobre o Aviso n.º 11/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves“, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 22/08/2013 Descrição: Aprovado o Relatório.
Data: 22/08/2013 Descrição: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Afonso Florence
Data: 22/08/2013 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO sobre o Aviso n.º 11/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves“, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 27/08/2013 Descrição: À SSCLCN.
Data: 27/08/2013 Descrição: À SSCLCN.
Data: 02/09/2013 Descrição: Numerado o Parecer nº 50, de 2013-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexada cópia do Ofícios nºs 729, de 12/09/2013, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 10/09/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 50/2013-CN, da CMO. Matéria foi encaminhada ao Arquivo.
Data: 12/09/2013 Descrição: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 10 de fevereiro do corrente, nos termos do disposoto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -