Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Dados da matéria
Identificação	AVN 007/2013
Tipo	Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).
Exercício Financeiro	2013

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso:	26/2013-Seses-TCU-Plenário
Acordão:	93/2013-TCU-Plenário
Descrição	Obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul.
UF	RS

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	13/03/2013
Relatores	Deputado JUNJI ABE (PSD-SP) COI/CMO
Data do relatório	13/12/2013
Data de votação do relatório	17/12/2013
Prazo de emendas	De 16/12/2013 a 16/12/2013
Quantidade de emendas	0
Situação final	Arquivo
Data de saída	17/12/2013

Tramitação
Data	Descrição
07/03/2013	Leitura na Sessão do Senado Federal
07/03/2013	CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal....................... 07/03/2013 Distribuição de Avulsos................................... ..até 12/03/2013 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão............................................................até 27/03/2013 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................................até 05/04/2013 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......................................................... até 12/04/2013 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............................................até 12/04/2013
13/03/2013	Entrada na CMO
13/03/2013	Cronograma
14/03/2013	Designado Relator o Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 30/2013/CMO, de 14.03.2013. Anexado à folha de nº 23.
14/03/2013	Designado Relator o Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 30/2013/CMO.
26/03/2013	Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Mauro Lopes, de ser o relator da matéria.
26/03/2013	Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Mauro Lopes, de ser o relator da matéria.
21/05/2013	Designado Relator o Deputado Junji Abe, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha 24.
21/05/2013	Designado Relator o Deputado Junji Abe, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013.
04/09/2013	Recebido e anexado às folhas de nºs. 25 a 40, nesta data, Relatório do Deputado Junji Abe, com voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no Anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013): I – O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043 / 2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. - Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 002/2013-CMO (Circular), de 04.09.2013, comunicando o prazo de 5 a 11/09/2013 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 41.
04/09/2013	Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Junji Abe
04/09/2013	Voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013): I - O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043/2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR 116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
05/09/2013	Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/09/2013 a 11/09/2013 - 5 dias úteis)
11/09/2013	Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
16/09/2013	Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo
16/09/2013	Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19.09.2013.
17/09/2013	Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/09/2013	Anexado à folha de nº 42, Of. 227/2013 - GAB/BSB, de 17.9.2013, do Deputado Junji Abe, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita retirada de pauta, nesta data, do relatório apresentado. Deferido pela Presidência em 18.9.2013.
18/09/2013	Anexado à folha de nº 42, Of. 227/2013 - GAB/BSB, de 17.9.2013, do Deputado Junji Abe, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita retirada de pauta, nesta data, do relatório apresentado. Deferido pela Presidência em 18.9.2013.
29/11/2013	Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 43.
13/12/2013	Recebido, em 13.12.2013, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. - Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
17/12/2013	A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7), e do 16/2013-CN, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1). À SSCLCN.
17/12/2013	Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013
17/12/2013	A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)", e do 16/2013-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)".

Dados no Congresso Nacional
Parecer	-
Data de votação	-
Situação	Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	-
Decreto Legislativo	-

Identificação
Matéria	Matéria: AVN 007/2013
Tipo	Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).
Exercício Financeiro	Exercício Financeiro: 2013

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso	Aviso do TCU: 26/2013-Seses-TCU-Plenário
Acordão	Acordão do TCU: 93/2013-TCU-Plenário
Descrição	Descrição : Obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul.
UF	UF: RS

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	Data de entrada: 13/03/2013
Relatores	Relatores: Deputado JUNJI ABE (PSD-SP) COI/CMO
Data do relatório	Data do relatório: 13/12/2013
Data de votação do relatório	Data de votação do relatório: 17/12/2013
Prazo de emendas	Prazo de emendas : De 16/12/2013 a 16/12/2013
Quantidade de emendas	Quantidade de emendas: 0
Situação final	Situação final: Arquivo
Data de saída	Data de saída: 17/12/2013

Tramitação
Data	Descrição
Data: 07/03/2013	Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 07/03/2013	Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal....................... 07/03/2013 Distribuição de Avulsos................................... ..até 12/03/2013 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão............................................................até 27/03/2013 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................................até 05/04/2013 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......................................................... até 12/04/2013 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............................................até 12/04/2013
Data: 13/03/2013	Descrição: Entrada na CMO
Data: 13/03/2013	Descrição: Cronograma
Data: 14/03/2013	Descrição: Designado Relator o Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 30/2013/CMO, de 14.03.2013. Anexado à folha de nº 23.
Data: 14/03/2013	Descrição: Designado Relator o Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 30/2013/CMO.
Data: 26/03/2013	Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Mauro Lopes, de ser o relator da matéria.
Data: 26/03/2013	Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Mauro Lopes, de ser o relator da matéria.
Data: 21/05/2013	Descrição: Designado Relator o Deputado Junji Abe, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha 24.
Data: 21/05/2013	Descrição: Designado Relator o Deputado Junji Abe, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, conforme Of. Pres. n. 093/2013/CMO, de 14/05/2013.
Data: 04/09/2013	Descrição: Recebido e anexado às folhas de nºs. 25 a 40, nesta data, Relatório do Deputado Junji Abe, com voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no Anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013): I – O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043 / 2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. - Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 002/2013-CMO (Circular), de 04.09.2013, comunicando o prazo de 5 a 11/09/2013 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 41.
Data: 04/09/2013	Descrição: Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Junji Abe
Data: 04/09/2013	Descrição: Voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013): I - O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043/2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR 116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 05/09/2013	Descrição: Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/09/2013 a 11/09/2013 - 5 dias úteis)
Data: 11/09/2013	Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 16/09/2013	Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo
Data: 16/09/2013	Descrição: Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19.09.2013.
Data: 17/09/2013	Descrição: Retirado de pauta a pedido do Relator.
Data: 18/09/2013	Descrição: Anexado à folha de nº 42, Of. 227/2013 - GAB/BSB, de 17.9.2013, do Deputado Junji Abe, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita retirada de pauta, nesta data, do relatório apresentado. Deferido pela Presidência em 18.9.2013.
Data: 18/09/2013	Descrição: Anexado à folha de nº 42, Of. 227/2013 - GAB/BSB, de 17.9.2013, do Deputado Junji Abe, ao Presidente da CMO, Senador Lobão Filho, solicita retirada de pauta, nesta data, do relatório apresentado. Deferido pela Presidência em 18.9.2013.
Data: 29/11/2013	Descrição: Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 43.
Data: 13/12/2013	Descrição: Recebido, em 13.12.2013, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. - Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 17/12/2013	Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7), e do 16/2013-CN, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1). À SSCLCN.
Data: 17/12/2013	Descrição: Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013
Data: 17/12/2013	Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 7, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)", e do 16/2013-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)".

Dados no Congresso Nacional
Parecer	Parecer: -
Data de votação	Data de votação: -
Situação	Situação: Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo: -
Decreto Legislativo	Decreto Legislativo: -