Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2013

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 29/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria em obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL (TC 011.537/2012-4).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1452 /2013-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2005 /2013-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras do sistema de esgotamento sanitário do Município de Pilar/AL.

UF

 UF: AL
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 13/12/2013

Relatores

Relatores: Deputado LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2013

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 17/12/2013

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 16/12/2013 a 16/12/2013

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Vedação

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2013
Tramitação
Data Descrição
Data: 07/03/2013 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 07/03/2013 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal....................... 07/03/2013 Distribuição de Avulsos................................... ..até 12/03/2013 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão............................................................até 27/03/2013 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................................até 05/04/2013 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......................................................... até 12/04/2013 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............................................até 12/04/2013
Data: 13/03/2013 Descrição: Entrada na CMO
Data: 13/03/2013 Descrição: Cronogrrama
Data: 14/03/2013 Descrição: Designado Relator o Deputado Duarte Nogueira, conforme Of. Pres. n. 29/2013/CMO, de 14.03.2013. Anexado à folha de nº 25.
Data: 14/03/2013 Descrição: Designado Relator o Deputado Duarte Nogueira, conforme Of. Pres. n. 29/2013/CMO.
Data: 26/03/2013 Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Duarte Nogueira, de ser o relator da matéria.
Data: 26/03/2013 Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Duarte Nogueira, de ser o relator da matéria.
Data: 22/05/2013 Descrição: Designado relator o Deputado Leonardo Quintão, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, conforme Of. Pres. n. 143/2013/CMO, de 21/05/2013. Anexado à folha de nº 26.
Data: 22/05/2013 Descrição: Designado relator o Deputado Leonardo Quintão, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, conforme Of. Pres. n. 143/2013/CMO, de 21/05/2013.
Data: 03/09/2013 Descrição: Anexado à folha de nº. 27, Of. Sec. n. 39/2013/CMO, de 03.09.2013, informando ao Deputado Leonardo Quintão a anexação do Aviso nº 1452-GP/TCU, de 29.08.2013. Anexado às folhas de nºs. 28 a 40 o Aviso nº 1452-GP/TCU, de 29.08.2013.
Data: 29/11/2013 Descrição: Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013. Anexado à folha nº 41.
Data: 29/11/2013 Descrição: Encaminhado ao Deputado Afonso Florence, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre as Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, Of. Pres n. 396/2013/CMO, do Presidente Senador Lobão Filho, designando o Comitê para as relatorias dos AVN's 7, 8 e 16/2013
Data: 13/12/2013 Descrição: Recebido, em 13.12.2013, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, que propõe em cumprimento ao art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013), as seguintes medidas: bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras relativas ao sistema de esgotamento sanitário em Pilar/AL, objeto do AVN Nº 8, de 2013-CN, na forma do Projeto de Decreto Legislativo constante do Anexo 2.1 deste Relatório; arquivamento do AVN Nº 7/2013-CN, que trata das obras na BR 116- RS e do AVN Nº 16/2013 relativo às obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO, por perda de objeto. - Encaminhado a todos os parlamentares, Of. Sec. n. 09/2013-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16.12.2013 (um) dia, para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 17/12/2013 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Data: 17/12/2013 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 8/2013-CN que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Convênio 2.386/205 (SIAFI 553838), vinculado ao Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 – Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento – no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, da Unidade Orçamentária 36211 – Fundação Nacional de Saúde – Funasa, com fundamento no art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no dia 16.12.2013 (1 dia útil), não foram apresentadas emendas. (SF) MESA.
Data: 17/12/2013 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 8/2013-CN que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Convênio 2.386/205 (SIAFI 553838), vinculado ao Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, da Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no dia 16.12.2013 (1 dia útil), não foram apresentadas emendas.
Data: 19/02/2014 Descrição: PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 2014. DOU- 20/02/2014 PÁG. 00001. Promulgado em 19/02/2014.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 106

Data de votação

 Data de votação: 20/12/2013

Situação

 Situação: Vedação

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 001/2013

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 95 de 20/02/2014