Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2014

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2014
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 441/2014-GP-TCU

Descrição

Descrição : Atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO).

UF

 UF:
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 04/06/2014

Relatores

Relatores: Senador VALDIR RAUPP (PMDB-RO) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/11/2014

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: -

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 13/11/2014 a 18/11/2014

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final:

Data de saída

 Data de saída: 11/02/2015
Tramitação
Data Descrição
Data: 29/05/2014 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 04/06/2014 Descrição: Entrada na CMO
Data: 10/06/2014 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 117/2014/CMO, de 04.06.2014, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Valdir Raupp. Anexado à folha de nº 21.
Data: 12/11/2014 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades graves - COI, com voto pela EXCLUSÃO, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, do Anexo VI da Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014), com fulcro no art. 98 da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Objeto: Convênio 2386/2005 (SIAFI 553838) e contrato dele decorrente - Execução das obras do sistema de esgotamento no município de Pilar/AL - (Valor: R$ 2.170.000,00 - Data base: 09/12/2005); Irregularidades: Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente; e o Programa de Trabalho 18.541.0497.3041.0004/2000 - Projetos para prevenção de enchentes/controle de enchentes no Rio Poty - Teresina/PI (Av. Marginal Leste) - vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente; Objeto: Contrato 01/99 - Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina/PI (Valor: 25.294.240,05 - Data base: 1/9/1997); Irregularidade: Sobrepreço. Anexado às folhas de nº's 22 a 35. . - Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 34/2014-CMO (Circular), comunicando o prazo de 13 a 18/11/2014, 4 (quatro) dias úteis, para apresentação de emendas aos Projetos de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 36 .
Data: 25/11/2014 Descrição: Matéria pautada na Reunião da Comissão.
Data: 03/12/2014 Descrição: Anexadas Convocação Nº 1, Lista de Presença e Ata, referentes à Reunião do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves –COI, realizada em 4/11/2014 às 15h30min para discussão do relatório do AVN 8/2014. Fls. 21-A a 21-C.
Data: 10/12/2014 Descrição: Na 8ª Reunião Extraordinária, em 10.12.2014, foi aprovado, por unanimidade, requerimento de inversão de pauta para apreciação do Relatório do COI à matéria. O senhor Coordenador, Senador Valdir Raupp apresentou o Relatório, e, encerrada a discussão, sua votação foi adiada.
Data: 11/02/2015 Descrição: À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -