Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 023/2012 | 1017/2012-Seses-TCU-Plenário | 2065/ 2012-TCU-Plenário | Obras de implantação de sistema de abastecimento de água no Município de Augusto Corrêa/PA. | PA |
| AVN 022/2012 | 624/2012-GP-TCU | Acórdão | Relatório contendo a a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1617-Seses/TCU, de 08/11/2011, relativas às obras com indícios de irregularidades graves. | NA |
| AVN 021/2012 | 924/2012-Seses-TCU-Plenário | 1938/ 2012-TCU-Plenário | Obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR-080, no Estado do Goiás, situado entre o km 234,96 e o km 306,20. | GO |
| AVN 020/2012 | 935/2012-Seses-TCU-Plenário | 1992/ 2012-TCU-Plenário | Obras da Barragem de Congonhas, no Estado de Minas Gerais. | MG |
| AVN 019/2012 | 796/2012-Seses-TCU-Plenário | 1622/ 2012-TCU-Plenário | Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano. | AL |
| AVN 017/2012 | 406/2012-Seses-TCU-Plenário | 1051/ 2012-TCU-Plenário | Obras de Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA. | NA |
| AVN 016/2012 | 376/2012-Seses-TCU-Plenário | 967/ 2012-TCU-Plenário | Obras de esgotamento Sanitário no Município de Pilar/AL. | AL |
| AVN 015/2012 | 780/2012-Seses-TCU-Plenário | 1624/ 2012-TCU-Plenário | Obras de implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza - CE. | CE |
| AVN 014/2012 | 645/2012-Seses-TCU-Plenário | 1383/ 2012-TCU-Plenário | Obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA. | PA |
| AVN 007/2012 | 256/2012-Seses-TCU-Plenário | 634/ 2012-TCU-Plenário | Obras de implantação do lote 2 da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro. | RJ |