Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 016/2012

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 967/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada em obras de saneamento básico, custeada com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, sendo também parte do Plano de Fiscalização de Obras Públicas para o exercicío de 2011 - TC 011.661/2011-9.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2012
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 376/2012-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 967/2012-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de esgotamento Sanitário no Município de Pilar/AL.

UF

 UF: AL
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 03/07/2012

Relatores

Relatores: Deputado LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2012

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 18/12/2012

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 20/12/2012
Tramitação
Data Descrição
Data: 28/06/2012 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 03/07/2012 Descrição: Entrada na CMO
Data: 12/07/2012 Descrição: Designado Relator o Deputado Laurez Moreira, conforme Of. Pres. n. 274 /2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 24 .
Data: 17/07/2012 Descrição: Anexado à folha de nº 25 cópia do OF/B/119/12, de 12.7.2012, do Vice-Líder do PSB, Deputado Glauber Braga, indicando o Deputado Pastor Eurico para a vaga de titular, em substituição ao Deputado Laurez Moreira.
Data: 07/08/2012 Descrição: Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 292/2012/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Laurez Moreira. Anexado à folha de nº 26 .
Data: 06/09/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório do Deputado Jaime Martins, com voto pela suspensão da execução física, orçamentária e financeira das obras de esgotamento sanitário no Município de Pilar, no Estado de Alagoas, objeto do Convênio nº 2386/05 (Siafi 553836) e INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 27 a 33.
Data: 06/09/2012 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 03/2012-CMO (Circular), comunicando o prazo de 10 a 14/09/2012 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 34.
Data: 21/09/2012 Descrição: 21/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 26/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 11/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 19/10/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 29/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012. 05/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. 09/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. 19/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. 23/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012
Data: 30/11/2012 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 35.
Data: 12/12/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 36 a 54. (Original anexado ao AVN 2/2012).
Data: 20/12/2012 Descrição: - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 55. - À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 53

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -