Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 021/2012

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1938/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR - 080, no Estado do Goiás (TC 004.762/2012-6).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 924/2012-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1938/2012-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de implantação e pavimentação do Lote 2 da BR-080, no Estado do Goiás, situado entre o km 234,96 e o km 306,20.

UF

 UF: GO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2012

Relatores

Relatores: Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB-PA) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2012

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 18/12/2012

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 20/12/2012
Tramitação
Data Descrição
Data: 19/02/2012 Descrição: - Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
Data: 23/08/2012 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 28/08/2012 Descrição: - Entrada na CMO
Data: 31/08/2012 Descrição: Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 309/2012/CMO, de 30.8.2012. Anexado à folha de nº 25.
Data: 16/10/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela INCLUSÃO no Anexo da Lei Orçamentária Anual que trata dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves a programação orçamentária 26.782.2075.7E79.0052 / 2012 – Construção de Trecho Rodoviário na BR-080 – No Estado de Goiás, da unidade orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, no que diz respeito ao Termo de Compromisso TT 290/2007-00, celebrado entre o Dnit e a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop, Lote 2 (segmento entre o km 234,96 e o km 306,20) da rodovia federal BR-080/GO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 26 a 32.
Data: 16/10/2012 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 004/2012-CMO (Circular), comunicando o prazo de 17 a 23/10/2012 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 33.
Data: 29/10/2012 Descrição: 29/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012. 05/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. 09/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. 19/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. 23/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
Data: 30/11/2012 Descrição: - Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 34.
Data: 12/12/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 35 a 53. (Original anexado ao AVN 2/2012).
Data: 20/12/2012 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 54. 20/12/2012 - À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 53

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -