Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 014/2012

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1383/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA, objeto do Fiscobras de 2011 (TC 015.532/2011-9).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 645/2012-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1383/2012-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163/PA.

UF

 UF: PA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 27/06/2012

Relatores

Relatores: Senadora VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2012

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 18/12/2012

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 20/12/2012
Tramitação
Data Descrição
Data: 25/06/2012 Descrição: Leitura no Senado Federal
Data: 27/06/2012 Descrição: Entrada na CMO
Data: 12/07/2012 Descrição: Designada Relatora a Senadora Kátia Abreu, conforme Of. Pres. n. 272/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 71.
Data: 30/08/2012 Descrição: Anexado à folha de nº 72, Ofício nº 731/2012-GSKAAB de 29/08/2012, da Senadora Kátia Abreu, declinando da relatoria da matéria.
Data: 22/09/2012 Descrição: Designada Relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, conforme Of. Pres. n. 320/2012/CMO, de 25/09/2012, em substituição a Senadora Kátia Abreu. Anexado à folha de nº 73.
Data: 22/09/2012 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 22/09/2012 Descrição: Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento.
Data: 14/11/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o subtítulo 26.782.2075.1490.0015/2012 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará, da unidade orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, o Contrato nº 528/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio Agrimat-Cavalca-Lotufo, e o Contratp mº 544/2010, celebrado entre o Dnit e o Consórcio CBEMI-Contern-DM. Anexado às folhas de nºs 74 a 76.
Data: 14/11/2012 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 05/2012-CMO (Circular), comunicando o prazo de 16 a 22/11/2012 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 77.
Data: 30/11/2012 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 78.
Data: 12/12/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 79 a 97.(Original anexado ao AVN 2/2012).
Data: 20/12/2012 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 98.
Data: 20/12/2012 Descrição: À SSCLCN.
Data: 22/09/2013 Descrição: Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 53

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -