Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 002/2012 | 460/2012-Seses-TCU-Plenário | 1176/ 2012-TCU-Plenário | Construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer. | RJ |
| AVN 012/2011 | - | - | - | - |
| AVN 011/2011 | 1112/2011-Seses-TCU-Plenário | 2008/ 2011-TCU-Plenário | Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES. | ES |
| AVN 009/2011 | 374/2011-Seses-TCU-Plenário | 773/ 2011-TCU-Plenário | Manutenção do Distrito Industrial de Manaus - Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus/AM. | AM |
| AVN 031/2010 | 1737/2010-Seses-TCU-Plenário | 2572/ 2010-TCU-Plenário | Projetos, obras e serviços do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário do Município de Porto Velho/RO. | RO |
| AVN 029/2010 | 1700/2010-Seses-TCU-Plenário | 2501/ 2010-TCU-Plenário | Obras de Adequação de Trecho Rodoviário, na BR-060, trecho Goiânia/GO-Jataí/GO, com extensão de 316,2 km. | GO |
| AVN 028/2010 | 1420/2010-Seses-TCU-Plenário | 2136/ 2010-TCU-Plenário | Obras de implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro. | RJ |
| AVN 026/2010 | 1323/2010-Seses-TCU-Plenário | 2044/ 2010-TCU-Plenário | Execução das obras de dragagem e derrocagem no Porto de Vitória (ES). | ES |
| AVN 025/2010 | 1299/2010-Seses-TCU-Plenário | 1993/ 2010-TCU-Plenário | Irrigação de lotes na área do reassentamento, com 20.599 Hectares, na Usina de Itaparica (BA) no Estado da Bahia. | BA |
| AVN 024/2010 | 1268/2010-Seses-TCU-Plenário | 2004/ 2010-TCU-Plenário | Fomento a agroindustrialização, a comercialização e a atividades pluriativas solidárias - Terra Sol - Nacional - Reforma e construção no Campus de Ciências Agrárias da UFPel/RS. | RS |