Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 009/2011

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 773, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à fiscalização nas obras de modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus - AM (TC 009.008/2009-3).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2011
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 374/2011-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 773/2011-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Manutenção do Distrito Industrial de Manaus - Modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus/AM.

UF

 UF: AM
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 18/05/2011

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 18/05/2011

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: -

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 19/05/2011 a 25/05/2011

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 07/07/2011
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 07/04/2011
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 12/04/2011
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 27/04/2011
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 04/05/2011
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 11/05/2011
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 11/05/2011
Tramitação
Data Descrição
Data: 07/04/2011 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 07/04/2011 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal................................................................................ 07/04/2011 Distribuição de Avulsos....................................................................................................até 17/05/2011 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..............................................................até 18/05/2011 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)....................................................................................até 19/05/2011 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......................................................... até 06/07/2011 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............................................até 07/07/2011
Data: 11/04/2011 Descrição: Entrada na CMO
Data: 20/04/2011 Descrição: Designado Relator o Senador Vital do Rêgo, conforme Termo de Designação de 19/04/2011, anexado à folha de nº 61.
Data: 18/05/2011 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011) das Programações de Trabalho 22.661.0392.5086.0101 – Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101/2010 – Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçameçntária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 62 a 65. Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 03/2011-CMO (Circular), comunicando o prazo de 19 a 25/05/2011 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 66 .
Data: 26/05/2011 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 27/05/2011 Descrição: Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 31/05 e 01/06/2011.
Data: 02/06/2011 Descrição: Matéria com apreciação adiada por solicitação do relator, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05 e 01/06/2011, ficando a mesma pautada para a Reunião convocada para o dia 07/06/2011.
Data: 07/06/2011 Descrição: Matéria não apreciada na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 07/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 14/06/2011.
Data: 14/06/2011 Descrição: Matéria não apreciada na Nona Reunião Ordinária, realizada em 14/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 21/06/2011.
Data: 21/06/2011 Descrição: Matéria não apreciada na Décima Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 28 e 29/06/2011.
Data: 29/06/2011 Descrição: Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
Data: 07/07/2011 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WALTER PINHEIRO relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ACIR GURGACZ), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 39/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2169, de 2008 - TCU (Plenário), relativo a Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2008 (TC 014.165/2008-8)”; Mensagem nº 46/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008”; Ofício nº 24/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007 (LDO/2008, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028 de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008”; Ofício nº 25/2008-CN, que, “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2008, compreendendo a consolidação dos dados de maio de 2007 a abril de 2008, na forma do anexo, nos termos dos artigos 18, 19, e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”; Ofício nº 26/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2008, publicado no DOU de 28 de maio de 2008”; Ofício nº 27/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”; Ofício nº 28/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2007 a abril de 2008, publicado no DOU de 30 de maio de 2008”; Ofício nº 29/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008”; Ofício nº 30/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao 3º Quadrimestre de 2007 e do 1º Quadrimestre de 2008”; Ofício nº 23/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, os Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de maio de 2007 a abril de 2008”; Aviso nº 9/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 451, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão do 2º Quadrimestre de 2008 com a Lei de Responsabilidade Fiscal demais normativos, análise da dívida pública, garantias e contragarantias da União. - TC Nº 026.703/2008-0”; Mensagem nº 180/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2008”; Ofício nº 34/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13/8/2007 (LDO/2008), e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008”; Ofício nº 39/2008-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2008”; Ofício nº 35/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2008, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”; Ofício nº 36/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000, relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008”; Ofício nº 37/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2008”; Ofício nº 38/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre de 2008”; Ofício nº 33/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008”; Aviso nº 19/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão Nº 1059/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo aos autos de acompanhamento constituídos para analisar os Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos órgãos máximos dos Poderes da União Federal, com vistas à verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 003.369/2009-8”; Mensagem nº 17/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2008”; Ofício nº 4/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no caput do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13/08/2007 (LDO), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008”; Ofício nº 7/2009-CN, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao terceiro Quadrimestre de 2008”; Ofício nº 2/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2008”; Ofício nº 3/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2008, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”; Ofício nº 5/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao artigo 5º, inciso I da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008”; Ofício nº 6/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2008”; Ofício nº 8/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal, do 3º Quadrimestre de 2008, desta Justiça Militar da União, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 30 de janeiro de 2009”; e Ofício nº 1/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2008”.
Data: 07/07/2011 Descrição: À SSCLCN.
Data: 12/07/2011 Descrição: (Ata-Plen) - Numeração Parecer 18, de 2011-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2011-CN.
Data: 03/08/2011 Descrição: (Ata-Plen) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 2 de agosto do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai à promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 09/08/2011 Descrição: (SEXP) - PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000260 DE 2011.DOU-E- 09/08/2011 PÁG. 00001.Promulgado em 08/08/2011.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 18

Data de votação

 Data de votação: 12/07/2011

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 1

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 260/2011 de 09/08/2011