Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 022/2010 | 1264/2010-Seses-TCU-Plenário | 1922/ 2010-TCU-Plenário | Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de São Luís no Estado do Maranhão. | MA |
| AVN 021/2010 | 1179/2010-Seses-TCU-Plenário | 1835/ 2010-TCU-Plenário | Construção do Sistema Adutor do Itapecuru - Italuís II no Estado do Maranhão. | MA |
| AVN 020/2010 | 1156/2010-Seses-TCU-Plenário | 1804/ 2010-TCU-Plenário | Construção da Barragem do Rangel em Redenção do Gurguéia no Estado do Piauí. | PI |
| AVN 019/2010 | 1051/2010-Seses-TCU-Plenário | 1593/ 2010-TCU-Plenário | Obras de saneamento na área do Rio Paraibuna, em Juiz de Fora/MG. | MG |
| AVN 013/2010 | 518/2010-Seses-TCU-Plenário | 897/ 2010-TCU-Plenário | Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários - SES no Município de Cariacica/ES | ES |
| OFN 011/2010 | 060/2010-Não informado | |||
| AVN 006/2010 | 166/2010-Seses-TCU-Plenário | 241/ 2010-TCU-Plenário | Construção da Adutora Serra da Batateira/BA | BA |
| OFN 001/2010 | 004/2010-Não informado | |||
| AVN 058/2009 | 1842/2009-Seses-TCU-Plenário | 2911/ 2009-TCU-Plenário | Obras de "Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont/RJ. | RJ |
| AVN 057/2009 | 1801/2009-Seses-TCU-Plenário | 2885/ 2009-TCU-Plenário | Obras de construção de trecho da BR-487, no Estado do Paraná, entre os Munícipios de Porto Camargo e Campo Mourão, com extensão de 170km. | PR |