Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
Exibindo resultados de 101 a 110 de 186 encontrados.
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 056/2009 | 1749/2009-Seses-TCU-Plenário | 2834/ 2009-TCU-Plenário | Obras de Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui - MA. | MA |
| AVN 055/2009 | 1729/2009-Seses-TCU-Plenário | 2823/ 2009-TCU-Plenário | Obras de melhoramento e restauração da pista existente, com duplicação da via, na BR-262/ES (trecho km 10,1 - km 19,3). | ES |
| AVN 054/2009 | 1708/2009-Seses-TCU-Plenário | 2805/ 2009-TCU-Plenário | Obras da Av. Marginal Leste - Controle Enchentes Rio Poty - Teresina/PI. | PI |
| AVN 052/2009 | 1735/2009-Seses-TCU-Plenário | 2790/ 2009-TCU-Plenário | Obras de construção do Sistema Adutor do Sudeste Piauiense. | PI |
| AVN 049/2009 | 1280/2009-Seses-TCU-Plenário | 2234/ 2009-TCU-Plenário | Obras de implantação do Perímetro Irrigação Salitre/BA. | BA |
| AVN 048/2009 | 1271/2009-Seses-TCU-Plenário | 2223/ 2009-TCU-Plenário | Obras de "apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários" no Loteamento Nova Bananeira, localizado no Município de Itabuna/BA. | BA |
| AVN 043/2009 | 1125/2009-Seses-TCU-Plenário | 1863/ 2009-TCU-Plenário | Obras de implantação de terminal em Pecém, no Ceará, envolvendo o cumprimento do contrato relativo ao projeto executivo e de assistência técnica para as obras de instalação da Refinaria da Petrobras no Porto de Pecém. | CE |
| AVN 042/2009 | 1090/2009-Seses-TCU-Plenário | 2019/ 2009-TCU-Plenário | Obras de construção de trechos rodoviários na BR-235 no Estado de Tocantins - trecho Pedro Afonso - Divisa TO/MA. | TO |
| AVN 038/2009 | 1112/2009-Seses-TCU-Plenário | 1781/ 2009-TCU-Plenário | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais. | MG |
| AVN 037/2009 | 1009/2009-Seses-TCU-Plenário | 1604/ 2009-TCU-Plenário | Obras do Hospital Regional de Cacoal/RO. | RO |