Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 013/2010

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do acórdão nº 897 de 2010 - TCU acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, atinentes à fiscalização das obras de ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários - SES no Município de Cariacica-ES.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2010
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 518/2010-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 897/2010-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários - SES no Município de Cariacica/ES

UF

 UF: ES
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/05/2010

Relatores

Relatores: Deputado EDUARDO GOMES (PSDB-TO) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 08/12/2010

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 09/12/2010

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2010
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 11/05/2010
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 16/05/2010
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 31/05/2010
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 08/06/2010
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 15/06/2010
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 15/06/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 11/05/2010 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal.
Data: 14/05/2010 Descrição: Entrada na CMO
Data: 19/05/2010 Descrição: Designado Relator o Deputado EDUARDO GOMES, conforme Of. Pres. n. 217/2010/CMO, de 18 de maio de 2010. Cópia anexada à fls. 45.
Data: 01/12/2010 Descrição: Anexado à folha de nº 46, Of. Sec. n. 78/2010, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Leonardo Monteiro, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 10/12/2010 Descrição: Recebido, em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que recomenda o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs. 47 a 72. - O Original do Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/202010 - Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (LOA/2010), encontra-se anexado ao processado do Ofício de nº 11/2010-CN. Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão do Relatório nº1/2010 do COI/CMO, na 10ª Reunião Extraordinária, em 9/12/2010. Anexado à folha de nº 73.
Data: 13/12/2010 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/2010, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que recomenda o ARQUIVAMENTO do Aviso n.º 13/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do acórdão nº 897 de 2010 - TCU acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, atinentes à fiscalização das obras de ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários - SES no Município de Cariacica-ES."
Data: 14/12/2010 Descrição: À SSCLCN.
Data: 22/12/2010 Descrição: (SSCLCN) - Numeração Parecer nº 50, de 2010-CN.
Data: 09/02/2011 Descrição: (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente aviso vai ao arquivo. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior remessa ao arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 50/2010

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2010

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -