Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 021/2010

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão n° 1835/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório, bem como da Proposta de Deliberação que o fundamentam, relativo ao Levantamento de Auditoria realizado pela Secretaria de Fiscalização de Obras 1 referente às obras de construção da Adutora Italuís/MA (TC 008.432/2010-4).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2010
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1179/2010-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1835/2010-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção do Sistema Adutor do Itapecuru - Italuís II no Estado do Maranhão.

UF

 UF: MA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 31/08/2010

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 08/12/2010

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 09/12/2010

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 19/08/2010 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal.
Data: 31/08/2010 Descrição: Entrada na CMO
Data: 21/10/2010 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 347/2010/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Leonardo Monteiro. Anexado à folha de nº 35.
Data: 08/12/2010 Descrição: Recebido, em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do Programa de Trabalho 18.544.0515.5E64.0021/2006 - Construção do Sistema Adutor do Itapecuru - Italuís II no Estado do Maranhão - Construção da Adutora Italuís/MA, e respectivos Contratos 071/2000-RAJ e 072/2000-RAJ, vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010). O Projeto de Decreto Legislativo consta do Anexo 2.4 do Relatório do COI/CMO. Anexado às folhas de nºs 36 a 61. - O Original do Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades graves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/202010 - Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (LOA/2010), encontra-se anexado ao processado do Ofício de nº 11/2010-CN.
Data: 10/12/2010 Descrição: Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão do Relatório nº 1/2010 do COI/CMO, na 10ª Reunião Extraordinária, em 9/12/2010. Anexado à folha de nº 62.
Data: 13/12/2010 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/2010, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 20/2010-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 04.054.0077.1238.5121/1999 - Construção da Barragem do Rangel em Redenção do Gurguéia no Estado do Piauí - Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI, Contrato 15/1994 e Projeto Básico, vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010).
Data: 14/12/2010 Descrição: À SSCLCN.
Data: 22/12/2010 Descrição: (PLEG) - Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 64. Autuado como PDN 00026 2010, proveniente do AVN 00021 2010, (Como conclusão do Parecer nº 050, de 2010 - CN). À SSCLCN.
Data: 22/12/2010 Descrição: (PLEG) - 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o presente Projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 50 de 2010-CN. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN.
Data: 09/02/2011 Descrição: (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 17/02/2011 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 9/2011 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 50/2010

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2010

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 26/2010

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 9 de 17/02/2011